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INIR, IP participa na FACIM 2026 com destaque para o potencial da irrigação no desenvolvimento agrícola

Lançamento da Plataforma de Irrigação de Moçambique marca nova etapa para o desenvolvimento da agricultura irrigada

Empresa Wambao Avalia Impactos das Cheias e Implementa Plano de Recuperação da Produção Agrícola

Conselho de Direcção do INIR, IP Avalia Impactos das Cheias nos Regadios do Chókwè e Baixo Limpopo na Província de Gaza

Equipamento Hidroagrícolas

Isenção de Taxas na Importação de Equipamento Hidroagrícolas

A Lei n.º 17/2022, de 28 de dezembro, que aprova a Pauta Aduaneira, permite a isenção de taxas na importação de sistemas de irrigação e acessórios destinados a produtores agrícolas, facilitando assim o acesso a tecnologias essenciais para o desenvolvimento da actividade agrícola. Para que os produtores possam usufruir deste benefício, é necessário que apresentem ao Instituto Nacional de Irrigação (INIR, IP) uma série de documentos, incluindo uma carta de intenção de importação, declaração provincial de actividades económicas, alvará ou licença simplificada, DUAT, uma descrição detalhada do uso dos equipamentos, uma planta topográfica e uma fatura pró-forma.

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Projecto AGRICULTURA IRRIGADA DE PEQUENA ESCALA E ACESSO AO MERCADO

Projecto IRRIGA

A agricultura continua a ser um dos pilares fundamentais da economia de Moçambique, contribuindo com mais de um quarto do PIB nacional. Contudo, a maioria dos produtores são agricultores de subsistência que dependem da produção de sequeiro, o que os torna vulneráveis a fenómenos climáticos como secas, inundações e ciclones. Cerca de 70% da população está empregada na agricultura de baixa produtividade, vivendo em áreas rurais (Banco Mundial, 2022).

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O Projecto de pesquisa “Farmer-led Smallholder Irrigation in Mozambique (FASIMO)” visa fazer uma análise comparativa entre os regadios government-led e farmer-led e outros modelos de desenvolvimento de irrigação existentes no país para perceber as razões que determinam o sucesso e fracasso de certos regadios no país. Esta análise comparativa consiste em identificar as formas como os regadios foram financiados, o funcionamento e estrutura das associações de regantes, incluindo a operação e manutenção dos regadios, o acesso ao mercado de insumos e de produtos, entre outros factores que concorrem para o sucesso ou fracasso. Desta forma, e com os factores de sucesso e de fracasso devidamente identificados e estudados, o FASIMO pretende contribuir no aumento da productividade, rentabilidade e equidade nos sistemas de rega em Moçambique de modo a garantir a sua auto-sustentabilidade a longo prazo.

A pesquisa co-financiada pelo International Development Research Centre (IDRC) do Canadá e Australian Centre for International Agricultural Research (ACIAR) está a ser implementada em oito regadios (em forma de casos de estudo), sendo cinco na província de Gaza e três em Manica, com um universo de cerca de 300 famílias directamente beneficiárias. O FASIMO que iniciou em Abril de 2019 e com término em Dezembro de 2022, utilizou o diagnóstico rural participativo, inquérito socioeconómico, discussões de grupos focais, e entrevistas com informantes-chave do sector da irrigação para compreender o historial e o funcionamento dos sistemas de rega. Ao longo deste processo, a pesquisa englobou ainda autoridades governamentais dos níveis central, provincial e distrital, bem como as associações de produtores regantes para identificar as lacunas e necessidades de intervenção com vista ao desenvolvimento da irrigação.

Principais resultados sobre os factores socioeconómicos e institucionais que afectam o funcionamento e a productividade dos sistemas de rega em Moçambique

Foram identificados factores que contribuem para o SUCESSO dos sistemas de rega, que se arrolam abaixo.

A maior participação dos produtores na tomada de decisão desde a planificação, implementação e gestão contribui para o sucesso dos sistemas de rega

A partilha de custos de estabelecimento dos sistemas de rega com os produtores contribui para valorização do sistema de rega por parte dos produtores. A contribuição dos Produtores pode ser por força de trabalho ou em valores monetários.

O modelo de contrato de produção através do modelo de “outgrower scheme” mostrou-se contribuir para a melhoria da cadeia de valor agrícola por permitir mercado garantido e estabilidade de preços, e por conseguinte uma melhor rentabilidade dos sistemas de rega onde esse modelo vigora

Por outro lado, os principais factores que levam ao FRACASSO e rápida degradação dos sistemas de irrigação são agrupados em duas categorias conforme o tipo de soluções que são necessárias, (i) factores que requerem treinamentos e mudanças de práticas; e (ii) factores que requerem mudanças de políticas e regulamentos de irrigação em Moçambique

Para os factores que requerem treinamento e mudança de práticas, os factores a seguir foram identificados: (a) produtores com fracos conhecimentos sobre a técnicas de gestão de rega, (b) Fraca assistência e treinamento dos pequenos produtores sobre a manutenção e reparação de sistemas de rega, (c) Fracas organizações de produtores, (d) Limitada cobertura de rede de extensão e fraco domínio de produção em regime de rega, entre outros arrolados nos documentos do projecto.

Os pacotes que requerem mudanças de políticas e de regulamentos são, (a) fornecimentos de bombas e outros equipamentos de rega cujas peças sobressalantes não se encontram disponível no mercado local, ou até nacional, (b) o foco do governo e parceiros na promoção de sistemas de rega colectivos sem no entanto antes promover a existência de objectivos comuns e partilha de bens comuns de forma transparente, (c) fraca capacidade dos produtores de aceder a insumos melhorados, associado ao baixo acesso ao crédito e seguro da produção.

Principais resultados sobre a gestão de água e mapeamento de sistemas de rega com recurso a remote sensing

O FASIMO promoveu o uso de instrumentos de monitoria de água e nutrientes no solo – adiante denominados “Tools” – nos seus regadios-alvo. O uso dos Tools resultou na redução do número de eventos de rega para metade, e consequente redução de custos de rega em cerca de 40%, redução de tempo gasta com rega, enquanto ao mesmo tempo permitiu o aumento do rendimento em 10%. A redução de água de rega constitui um factor importante para os produtores negocearem a escala de rega, priorizando aqueles cujos campos cujos sensores indicam mostrarem-se secos. Por outro lado, os sensores ajudam a evitar irrigação excessivas que levam a lixiviação de nutrientes para além da zona radicular.
O FASIMO adoptou o uso de remote sensing para identificar e mapear áreas irrigadas em Moçambique. A aplicabilidade do remote sensing vai além da identificação e mapeamento de sistemas de rega à medida em que permite monitorar a campanha agrícola e determinar diferentes parâmetros de sanidade vegetal e productividade.

Recomendações:

O Instituto Nacional de Irrigação em particular, e outros actores que promovem a irrigação no país devem optar por abordagem que garantem uma participação efectiva dos produtores ao longo de todo o processo desde a planificação, o dimensionamento, a construção e a gestão do sistema de rega;
Como estratégia de longo prazo, o INIR em parceria com outros órgãos do Ministério da Agricultura deevem facilitar e promover a existência de provedores de serviços próximo aos sistemas de rega, quer seja através do sector privado ou organização não governamentais.
Em locais onde as condições permitem, o estabelecimento de sistemas de rega devem estar associados ao modelo de produção por contrato como forma de garantir mercado aos produtores;
O INIR em colaboração a nível provincial e distrital deve garantir o estabelecimento de Associações de Regantes transparentes, inclusivos e democráticos que irão se encarregar pela efectiva manutenção, reparação e longevidade do sistema de rega.
O INIR e outros actores que promovem a irrigação devem disseminar o uso dos instrumentos de monitoria de água e nutrientes no solo como forma de assegurar uma melhor eficiência de uso da água e melhorar a produtividade dos sistemas de rega.
O remote sensing mostrou-se ser uma ferramenta capaz de identificar, mapear e monitorar os sistemas de rega a custos baixos. Portanto, o INIR pode recorrer a estas ferramentas para a monitoria e mapeamento dos sistemas de irrigação em Moçambique.